A reforma tributária aprovada em 2023 entrou em fase de implementação que exige ação simultânea da União e dos estados. Enquanto o Congresso debate a regulamentação federal do IBS e da CBS, assembleias legislativas de pelo menos quatorze unidades da federação já tramitam projetos para adequar contribuições estaduais e municipais ao novo modelo.

O problema, segundo contadores e advogados tributaristas ouvidos pelo Foco, não é a direção da mudança — há consenso de que a simplificação é necessária —, mas a falta de sincronia. São Paulo pretende concluir votação ainda em junho; estados do Nordeste pedem prorrogação de seis meses para estudos de impacto arrecadatório.

Por que os prazos divergem

Cada estado chega à discussão com uma base tributária diferente. Regiões mais dependentes de ICMS sobre combustíveis e energia temem perda de receita na transição. Estados com arrecadação diversificada, incluindo serviços e comércio eletrônico, veem na reforma chance de ampliar base sem aumentar alíquota nominal.

"Não é má vontade, é capacidade técnica", diz um secretário de fazenda do Centro-Oeste, que pediu anonimato. "Nossas equipes estão em paralelo com o orçamento de 2027 e com a adequação de sistemas de nota fiscal. Pedir votação em trinta dias é irreal para assembleias com poucos analistas tributários."

Impacto para empresas multistatais

Grupos com filiais em três ou mais estados relatam dificuldade para simular carga tributária no período de transição. Consultorias cobram projetos piloto de adequação, mas os parâmetros mudam a cada nova emenda em comissão especial.

O setor de varejo, que concentra operações interestaduais, pediu ao Confaz um calendário unificado de obrigações acessórias. Até agora, a resposta foi um guia de boas práticas sem caráter vinculante — insuficiente, na avaliação de associações do setor.

"A reforma só será bem-sucedida se estados e União falarem a mesma língua na fase de regulamentação. Hoje cada governador está olhando para sua planilha."

O que observar nas próximas semanas

Votações em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul servem como termômetro: são os maiores colégios eleitorais e concentram a maior fatia do PIB industrial. Aprovação rápida nesses estados pode acelerar vizinhos; atraso pode empurrar outros para calendários mais longos.

No Congresso, relatores trabalham em texto que define cronograma de transição do ICMS para o IBS. Empresas devem acompanhar especialmente as cláusulas sobre crédito acumulado e compensação de saldos — ponto sensível para exportadoras e indústria de transformação.

Prefeituras de capitais também acompanham o debate: parte da arrecadação municipal depende de repasses que serão recalculados na nova lógica de IVA. Secretários de fazenda municipais pediram voz nas mesas de negociação estaduais, mas ainda não há canal formal unificado.

Para o leitor que não administra empresa, o efeito mais visível tende a ser indireto: preços de bens e serviços podem oscilar conforme estados definam alíquotas locais e regras de transição. O Foco continuará acompanhando as votações nas assembleias nas próximas semanas.

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